MODALIDADES E DESAFIOS DA GOVERNANÇA TERRITORIAL NA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI, JUNDIAÍ

Resumo

A governança territorial está presente nos novos esquemas de regulação multinível e multiescalar das novas teorias e estratégias políticas de desenvolvimento na globalização econômica. Ela configura-se em torno de um processo mais amplo de descentralização política, articulado à recomposição territorial da desconcentração da produção e dos serviços, através de múltiplas escalas justapostas de coordenação parcial. As experiências analisadas no artigo se inserem nesses novos esquemas de regulação, presentes no Estado de São Paulo, entre as quais se destaca o Comitê de Bacia Hidrográfica do PCJ e suas relações com outras modalidades de governança territorial sobreposta no mesmo território. O objetivo do artigo é mostrar a trajetória da construção recente deste processo, mostrar os atores, as organizações e instituições envolvidas, principais avanços e desafios