PATRIMÔNIO CULTURAL: DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Abstract

O presente artigo traz uma discussão sobre as Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural em Portugal – Lei 107/2001, e os desafios desta Lei para o desenvolvimento sustentável. É neste contexto que se propõe o objetivo de estabelecer os desafios desta Lei para ordenar princípios e compromissos que desempenhem ações promotoras de resultados mais sustentáveis. Foram verificados os desafios da Lei para o desenvolvimento sustentável discutindo em que contexto começa o debate e a preocupação acerca do tema. Posteriormente, são analisadas a Declaração de Estocolmo (1972), a Carta do Rio (1992) e os Compromissos de Aalborg (2004), das quais são selecionados os pontos principais, baseados nas questões relacionadas ao patrimônio cultural. Após serem estabelecidos os pilares do desenvolvimento sustentável relevados nestes documentos, são identificados quais os desafios da Lei 107/2001 para promover a sustentabilidade.