ÁREA CONTAMINADA EM OBRA DE CONSTRUÇÃO DE TÚNEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E O PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL

Contamination of a tunnel construction work in the municipality of São Paulo and environmental damage judicialization process

Resumo

O objetivo deste trabalho é apresentar um estudo de caso referente à uma área contaminada por compostos BTEX, oriundos de posto de combustível, e sua interferência na fase de execução de obra em via de grande circulação no Município de São Paulo, contribuindo para a prevenção de novas ocorrências. Foram instrumentos da pesquisa análise documental em órgãos ambientais e vistorias no local. A construção da obra foi exigida na Licença Ambiental Prévia da Operação Urbana Faria Lima. A área se situa sobre sedimentos quaternários, aquífero livre, nível d'água raso. Durante sua execução, em 2004, confirmou-se a presença de contaminantes trazendo prejuízos à municipalidade e expondo trabalhadores. Após a obra viária, foram removidos os tanques de combustível do posto e elaborado plano de intervenção de mudança de uso da área para residencial e comercial. O trabalho conclui que a legislação publicada em 2009 e 2013 apresenta avanços ao impor obrigatoriedade de investigação do solo no processo de licenciamento ambiental.  A Empresa Municipal de Urbanização em 2004 ingressou com ação judicial de reparação de danos. A ação foi procedente em primeira instância, e encontra-se em análise. Entretanto, para prevenção de novos casos, é necessário intensificar a fiscalização e o controle ambiental de empreendimentos.