ÁREAS PROTEGIDAS SOB DOMÍNIO PRIVADO: CASO DA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN) E DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA)

Resumo

RESUMO A partir da institucionalização do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, criado por meio da Lei no 9985/00, o Brasil possui áreas protegidas divididas em dois grupos: de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Entre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável estão a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e a Área de Proteção Ambiental (APA). Esse artigo tem por objetivo discutir a temática de ambas categorias, bem como trata de algumas possibilidades para o estabelecimento de critérios de perímetro, por meio de análise dos fatores ambientais que interferem em sua criação. Para consecução do objetivo, são feitas considerações sobre o caráter voluntário na concepção de RPPN e seu mecanismo de instituição individual; considerações sobre peculiaridades da APA e um breve histórico da criação de unidades de conservação. Como conclusões, são apresentados procedimentos que podem subsidiar o contexto da tomada de decisão pública para que seja possível a implementação dessas categorias de unidades de conservação. Palavras-chave: Áreas Protegidas; Reserva Particular do Patrimônio Natural; Área de Proteção Ambiental; Condicionantes Ambientais; Unidades de Conservação. ABSTRACT Since Nature Conservation Units National System’s institutionalisation, created through 9985/00 Federal Law, Brazil has protected areas shared in two groups: Integral Protection and Sustainable Use. Among Sustainable Use conservation units are Natural Heritage Private Reserve (RPPN) and Environmental Protection Area (APA). This paper intends to discuss both category’s institution theme, as well as bring some possibilities for establishing designing criteria, a means of environmental factors analysis interfering on their own creation. For achieving purpose, it had been done considerations about RPPN’s conception voluntary character and its individual institution mechanism; considerations about some APA’s peculiarities and brief historical about conservation units creation’s process. As conclusions, it showed procedures that may be subsidise public decision making context for making possible these kind of protected area’s implementation. Keywords: Protected Areas; Natural Heritage Private Reserve; Environmental Protection Area; Environmental Conditionings; Conservation Units.