Avaliação de Políticas Públicas de Educação Ambiental dos Consórcios de Resíduos Sólidos Cearenses, por meio do uso de indicadores

Resumo

A Educação Ambiental é uma forte ferramenta de gestão, capaz de auxiliar na mudança de pensamentos e atitudes da sociedade perante as questões ambientais, e as políticas públicas norteiam a execução desse instrumento. Os Planos de Educação Ambiental, por sua vez, sejam eles municipais ou regionais, atuam como políticas públicas e devem ser ferramentas orientadoras de políticas ou planos mais abrangentes, em especial, da Política Nacional de Educação Ambiental. Levando em consideração a existência de consórcios de gestão de resíduos sólidos no estado do Ceará, os municípios consortes há três anos ou mais, para o cumprimento da exigência do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente-IQM, tiveram que enviar seus Planos de Educação Ambiental, com ênfase em resíduos sólidos, à Secretaria do Meio Ambiente do estado. Com o objetivo de avaliar essas políticas públicas de Educação Ambiental, fez-se uma solicitação formal à SEMA, em 2021, para o envio desses planos, por meio do consórcio. A metodologia utilizada para a avaliação, foi análise de conteúdo por meio do uso de indicadores elaborados pela Secretaria Executiva da Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental- ANPPEA, de 2019. Os resultados mostraram que as políticas públicas analisadas se caracterizam mais como planos de trabalho voltados ao âmbito ambiental, especificamente com ênfase em resíduos sólidos, uma vez que estão todas estruturadas com metas para atividades, não atendendo muitas das questões inerentes ao embasamento técnico e referencial, detalhado de políticas públicas de Educação Ambiental.